Estudante internacional é o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa.

O Estatuto do Estudante Internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de Março), vem estabelecer o ingresso dos estudantes internacionais no Ensino Superior português, em cursos de 1.º ciclo e mestrado integrado, através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, a que se podem candidatar estudantes estrangeiros titulares de um diploma de conclusão do ensino secundário ou equivalente no seu país de origem.

Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem. Excetuam-se deste disposto os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, sendo que a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência da aquisição da nacionalidade de um Estado membro da UE produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

Estão excluídos do Estatuto do Estudante Internacional os estudantes nacionais de um Estado membro da União Europeia, ou os que não sendo nacionais de um Estado membro, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos de forma ininterrupta.

Estes estudantes podem ingressar no Ensino Superior português através do regime geral de acesso, se tiverem concluído o ensino secundário, realizado as provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidatem e satisfaçam os pré-requisitos exigidos.

Condições de acesso

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura e mestrados integrados:

  1. Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país; a validação desta titularidade deve ser feita pela entidade competente do país onde a qualificação foi obtida.
  2. Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

A equivalência entre sistemas de ensino é efetuada através das tabelas publicadas pelas Portarias 224/2006, de 8 de março e 699/2006, de 12 de julho.

Para mais informações sobre a equivalência de cursos secundários não portugueses, recomendamos a consulta ao site da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Condições de ingresso

  • Qualificação académica específica
  • Terem um nível de conhecimento da língua portuguesa;
  • Terem qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam, de acordo com o definido no artigo 4º do Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa;
  • Se o candidato for titular de curso de ensino secundário português, deve ter obtido aprovação as provas de ingresso. As provas de ingresso usadas deverão ser realizadas no ano civil ou nos 3 anos civis anteriores ao da candidatura.
  • Quando o candidato é proveniente de um sistema de ensino estrangeiro, a demonstração dos conhecimentos nas áreas do saber exigidas no n.º 1 pode ser satisfeita através da aplicação do artigo 20º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, regulamentado pela Deliberação nº 974/2015, de 29 de maio.
  • As provas de ingresso usadas para a candidatura deverão ser realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura.
  • Quando não forem aplicáveis as condições acima, o candidato deve apresentar documentação que comprove a obtenção de aprovação nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas de ingresso.

Nota: São aceites as candidaturas de estudantes brasileiros que fizerem as provas do ENEM em 2018 ou que o tenham feito nos 3 anos anteriores (2017, 2016 ou 2015) na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de Química, Física e Biologia e que tenham diploma do Ensino Médio.

Conhecimento da língua portuguesa

  1. A frequência de qualquer um dos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado exige um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).
  2. Os candidatos que possuam apenas o nível intermédio de domínio da língua portuguesa (nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas) podem candidatar-se ao presente concurso especial de acesso, desde que se comprometam a frequentar um curso anual de língua e cultura portuguesa.
  3. Os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa não terão de apresentar qualquer documento comprovativo do conhecimento dessa língua.
  4. Os candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa deverão:
  • Apresentar um Diploma DEPLE (Diploma Elementar de Português Língua Estrangeira) ou;
  • Apresentar um Certificado B1 emitido por uma Escola da ULisboa; ou
  • Submeter -se a uma prova de língua e cultura portuguesa promovida pela ULisboa, sujeita a tabela de emolumentos e preços da ULisboa, e que terá lugar em calendário publicitado anualmente.
  • Os candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa e que não façam prova de ter um DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2) ou um certificado B2 emitido por uma Escola da ULisboa, comprometem-se a frequentar um curso anual de língua e cultura portuguesa. A frequência desse curso pode ser simultânea à frequência do 1.º ano do ciclo de estudos em que o estudante se inscreveu. No final do ano, o estudante deverá demonstrar que atingiu o nível B2. Enquanto não for atingido o nível B2, o aluno é obrigado a reinscrever -se no curso de língua e cultura portuguesa até que atinja o referido nível de domínio da língua portuguesa.

Vagas e Prazos

Foram fixadas 10 vagas para o ano académico 2018/2019

Primeira fase

Período de candidatura: de 1 de fevereiro a 31 de março de 2018

Divulgação dos resultados: 16 de abril de 2018

 Segunda fase

Período de candidatura: de 9 de maio a 30 de junho de 2018

Divulgação dos resultados: 16 julho de 2018

Terceira fase

Período de candidatura: de 8 de agosto a 16 de setembro de 2018

Divulgação dos resultados: 17 de setembro de 2018

Candidatura

  • O processo de candidatura é  online,  devendo o candidato criar previamente um utilizador e password para o efeito;
  • A candidatura está sujeita ao pagamento de emolumentos.
  • A candidatura é acompanhada dos seguintes documentos:
  1. Fotocópia do BI ou Passaporte;
  2. Foto tipo passe;
  3. Declaração, sob compromisso de honra, que não possui a nacionalidade portuguesa;
  4. Documento que comprove que concluiu o ensino secundário português ou equivalente, ou, se a qualificação não corresponder ao ensino secundário português, documento comprovativo de que a qualificação faculta o acesso ao ensino superior. O documento deve estar validado pela entidade competente do país;
  5. Documento que comprove a classificação final no ensino secundário português ou equivalente, indicando a escala de classificação;
  6. Qualificação académica de acordo com o referido no ponto “Qualificação académica específica”;
  7. Declaração do nível de língua portuguesa.

Os documentos em referidos nas alíneas c. e d. devem ser visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Critérios de seriação

  • A ordenação dos candidatos é feita por ordem decrescente da classificação final.
  • A classificação final corresponde à soma das seguintes parcelas:
  • 50% da classificação obtida no ensino secundário;
  • 50% das classificações exigidas nas provas específicas ou nas provas homólogas realizadas no país de origem.
  • Todas as classificações devem ser expressas na escala de 0 a 200. É condição de admissibilidade que essa média seja maior ou igual a 100.

Divulgação dos resultados | Matrícula e inscrição

  • Os resultados são divulgados no portal da FFULisboa.
  • A matrícula e inscrição são feitas nos prazos estabelecidos no calendário da FFULisboa.
  • Em caso de desistência não há lugar à devolução do pagamento feito.
  • Em caso de desistência de estudos o estudante só fica desobrigado do pagamento das prestações da propina que ainda não tenham vencido.

Propinas e emolumentos

Taxa de candidatura: 60,00€

Taxa de matrícula: 25,00 €

Propina: 7.000,00 € /ano

Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição no prazo fixado.

No ato de matrícula e inscrição é saldada obrigatoriamente 30% da totalidade da propina, acrescida da taxa de inscrição.

Em caso de desistência de estudos, devidamente formalizada, o estudante só fica desobrigado do pagamento das prestações da propina que ainda não tenham vencido.

Não é devolvido o pagamento feito pela matrícula e inscrição, em caso de desistência.

 Consulte aqui o Edital de Candidatura do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa.

Informações: academicos@ff.ul.pt